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julho

CCJ aprova criminalização de maus-tratos praticados contra cães e gatos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou no dia 2 deste mês, proposta que torna crime a prática de atos contra a vida, a saúde ou a integridade física e mental de cães e gatos. A proposta prevê reclusão de 3 a 5 anos para quem provocar a morte desses animais.

O texto ainda precisa ser votado pelo Plenário, mas já é um grande passo na evolução humana. É preciso conscientizar a sociedade da relevância deste momento.

De acordo com essa lei, os maus-tratos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados devem ser punidos com detenção de 3 meses a um ano, e multa. O período de detenção é aumentado de um sexto a um terço, se o animal morrer. Sofre a mesma pena quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
Vamos torcer para aprovação pelo Plenário.

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias

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